União Europeia

Fundo Social

Europeu

 

 

Legislação Geral

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Estatuto da Carreira Docente

Decreto-Lei Nº 139-A/90 de 28/04 com alterações introduzidas pelos:

Decreto-Lei Nº 105/97 de 29/04   e  Decreto-Lei Nº 1/98 de 2/1 que publica a versão integral do Estatuto

Estrutura da Carreira Docente e Estatuto Remuneratório

Decreto-Lei Nº 312/99 de 10 de Agosto

Perfis Gerais de Competências para a Docência

Decreto-Lei Nº 240/01 de 30 de Agosto

Perfil Geral de Desempenho Profissional do Educador de Infância e do Professor do 1º Ciclo do Ensino Básico

Decreto-Lei Nº 241/01 de 30 de Agosto

Código do Procedimento Administrativo

Decreto-Lei Nº 442/91 de 15 de Novembro

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local

Decreto-Lei Nº 24/84 de 16 de Janeiro

 

 

Legislação Relativa a Formação de Professores

 

Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores

Decreto-Lei Nº 207/96 de 2 de Novembro

Avaliação do Desempenho

Decreto Regulamentar Nº 11/98 de 15 de Maio

Número de Unidades de Crédito Contabilizáveis para Progressão na Carreira

Decreto Regulamentar Nº 29/92 de 9 de Novembro

Dispensa do Requisito de Formação de Progressão na Carreira

Despacho Nº 38/ME/95 de 24 de Maio

Dispensa para Formação

Despacho Normativo Nº 185/92 de 8 de Outubro

 

 

Legislação de Pessoal Não Docente

 

Estatuto do Pessoal Não Docente

Decreto-Lei N.º 184/2004 de 29 de Julho

 

Nota: A consulta destes textos não dispensa a consulta da legislação nos documentos oficiais e eventuais actualizações.

 

 

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