Desenvolvimento Organizacional

"Órgãos de Administração e Gestão"

Germano António Alves Lopes Bagão

Acção A-23- Gestão Escolar versus Gestão Intermédia
Projecto TRENDS

Nos trabalhos que já foram publicados tentei dar a conhecer o modo como fomos construindo organizacionalmente o nosso Agrupamento sempre tentando que essa construção se desenvolvesse tendo em conta os pressupostos teóricos sobre Desenvolvimento Organizacional.

"As organizações e as pessoas que nelas estão incluídas estão em constante mudança. Novos objectivos são estabelecidos, enquanto velhos objectivos são revistos e modificados; os novos departamentos são criados e os velhos reestruturados; as pessoas saem da organização ou mudam de cargos; novas pessoas são admitidas; os produtos sofrem alterações profundas; a tecnologia avança inexoravelmente. As pessoas também se desenvolvem, aprendem novas coisas, modificam o seu comportamento e as suas atitudes, desenvolvem novas motivações, criam novos problemas. Os tempos mudam. Nas organizações, algumas mudanças ocorrem por força das oportunidades que surgem, enquanto outras são projectadas. O termo desenvolvimento é geralmente aplicado quando a mudança é intencional e projectada.

Quando se fala em treinamento e desenvolvimento, a noção é microscópica e quase sempre individual. Quando se fala em desenvolvimento organizacional, a noção é macroscópica e sistémica. Fala-se aqui em termos organizacionais e globais e não simplesmente individuais; a longo prazo e não a curto prazo.

O campo do Desenvolvimento Organizacional é recente e ainda não está claramente definido. Baseia-se nos conceitos e métodos das ciências do comportamento, visualiza a organização como um sistema total e compromete-se a melhorar a eficácia da organização a longo prazo, mediante intervenções construtivas em processos e estrutura organizacionais.

O conceito de Desenvolvimento Organizacional está intimamente ligado aos conceitos de mudança e de capacidade adaptativa da organização à mudança. Para se entender o Desenvolvimento Organizacional é necessário conhecer os seus pressupostos básicos, que são os seguintes:

a) Conceito de Organização:

Os especialistas em Desenvolvimento Organizacional adoptam um conceito behaviorista de organização. Para Lawrence e Lorsch, por exemplo, "organização é a coordenação de diferentes actividades de contribuintes individuais com a finalidade de efectuar transacções planeadas com o ambiente", estes autores adoptam o conceito tradicional de divisão do trabalho ao se referirem às diferentes actividades e à coordenação existente na organização, referem-se às pessoas como contribuindo para as organizações, em vez de estarem elas próprias totalmente nas organizações. As contribuições de cada participante à organização variam enormemente em função não somente das diferenças individuais, mas também do sistema de recompensas e contribuições adoptado pela organização. Este conceito leva em consideração o facto de que toda a organização actua em determinado meio ambiente, ou seja, defendem que a sua existência e sobrevivência dependem da maneira como ela se relaciona com esse meio, deduz-se que ela deve ser estruturada e dinamizada em função das condições e circunstâncias que caracterizam o meio em que ela opera.

Outros autores, como Bennis, adoptam uma posição mais antagónica em relação ao conceito tradicional de organização. Bennis procura enfatizar as diferenças fundamentais entre os sistemas mecânicos (típicos do conceito tradicional de organização) e os sistemas orgânicos (típicos da abordagem do Desenvolvimento Organizacional), conforma se pode observar no Quadro nº 1:

Quadro Nº 1- As diferenças básicas entre sistemas mecânicos e orgânicos

Sistemas Mecânicos

Sistemas Orgânicos

- A ênfase é exclusivamente individual.

- Ênfase nos relacionamentos entre e dentro dos grupos.

- Relacionamento do tipo autoridade – obediência.

- Confiança e crença recíprocas.

- Uma rígida adesão à delegação e à responsabilidade dividida.

- Interdependência e responsabilidade compartilhadas.

- Divisão do trabalho e supervisão hierárquica rígidas.

- Participação e responsabilidade multigrupais.

- A tomada de decisões é centralizada.

- Amplo compartilhamento de responsabilidade e de controle.

- Solução de conflitos por meio de repressão, arbitramento e/ou hostilidade.

Solução de conflitos mediante negociação ou solução de problemas.

Fonte: Warren G. Bennis. Desenvolvimento Organizacional: Sua Natureza, Origens e Perspectivas (S. Paulo, Editora Edgard Blücher, 1972), p. 15

 

Segundo Bennis, os sistemas orgânicos permitem uma consciencialização social dos participantes, tornando as organizações colectivamente conscientes dos seus destinos e da orientação necessária para melhor se dirigir a eles.

b) Conceito de Clima e Cultura Organizacional

O clima organizacional é um conceito sintético. Engloba todas as características psicossociais da organização, como as que são apreendidas pelos seus membros, a quem influencia o comportamento. É a resultante de todas as forças que interagem no sistema psicossocial originando os comportamentos e motivações dos indivíduos, os seus estatutos e os seus papéis, a dinâmica dos grupos, os sistemas de influência e a forma de exercício do poder e da autoridade.

A única maneira viável de mudar as organizações é mudar a sua "cultura", isto é, mudar os sistemas dentro dos quais os homens trabalham e vivem. Cultura organizacional significa um modo de vida, um sistema de crenças, expectativas e valores, uma forma de interacção e de relacionamento típicos de determinada organização (Beckhard 1972). Cada organização é um sistema complexo e humano, com características próprias, com a sua própria cultura e com um sistema de valores. Todo esse conjunto de variáveis deve ser continuamente observado, analisado e interpretado. A cultura organizacional influência poderosamente o clima existente na organização.

A noção de clima tenta reflectir todos estes rostos da organização, que coexistem de maneira mais ou menos coerente, mais ou menos harmoniosa. A cultura de uma organização pode ser guiada pelos dirigentes, o clima organizacional só pode ser verificado. O clima é facilmente perceptível por um observador exterior, enquanto a cultura pode ser difícil de captar. Mas a diferença mais nítida entre estas duas noções é que a cultura faz referência a representações simbólicas, enquanto o clima reagrupa as avaliações e as percepções pelos membros das características da organização de que fazem parte.

c) Conceito de mudança organizacional

O mundo actual caracteriza-se por um constante ambiente de mudança. O ambiente geral que envolve as organizações é extremamente dinâmico, exigindo delas uma elevada capacidade de adaptação como condição básica de sobrevivência. O Desenvolvimento Organizacional é uma resposta às mudanças.

O mundo moderno caracteriza-se por mudanças rápidas, constantes e em explosiva progressão. As mudanças científicas, tecnológicas, económicas, sociais, políticas, ... atingem e influenciam o desenvolvimento e o êxito das organizações em geral.

O processo e mudança organizacional começa com o surgimento de forças que criam a necessidade de mudança em alguma parte ou em algumas partes da organização. Essas forças podem ser exógenas (forças externas) ou endógenas (forças internas) à organização.

As forças exógenas provêm do ambiente, como novas tecnologias, mudanças em valores da sociedade e novas oportunidades ou limitações do ambiente económico, político, geral e social. Essas forças externas criam a necessidade de mudança organizacional interna. As tentativas de mudança interna podem ser conscientemente planificadas para que o ajustamento às novas condições externas se processe com a mínima perturbação do equilíbrio estrutural e do comportamento existente dentro da organização.

As forças endógenas que criam necessidade de mudança estrutural e comportamental provêm da tensão organizacional: tensão nas actividades, interacções, sentimentos ou resultados de desempenho no trabalho. Estas forças de mudança representam condições de equilíbrio já perturbadas, dentro de uma ou mais partes da organização.

d) Conceito de Inovação

A utilização do conceito de inovação nem sempre é feita do mesmo modo pelos autores que se dedicam ao seu estudo, nem entendida de igual modo pelos potenciais adoptantes, residindo, precisamente aí, na nossa opinião, uma das fontes que estão na origem de muitas expectativas frustradas, quando o verdadeiro impacto das inovações propostas ou objecto de implementação no subsistema de ensino.

Passemos, de seguida, em revista, algumas das várias definições possíveis deste conceito, à luz do que se afirma na literatura especializada.

Numa perspectiva de modificação das finalidades do sistema, se coloca o COPIE, para quem a inovação é "um acto consciente, reflectido, voluntário, a manifestação de um desejo de mudança que repousa, em princípio, sobre uma nova definição de objectivos a atingir (...) (COPIE, 1977, cit. Por Canário, 1987, p. 56).

Em contradição com esta definição surgem, entretanto, outras, que, ao invés de pretenderem a ruptura com um determinado sistema educativo, colocam o acento tónico na sua melhoria.

Para a UNESCO, por exemplo, embora reconhecendo que "inovar é entrar sempre em conflito mais ou menos aberto" com um determinado sistema, a inovação é uma "mudança intencional destinada a melhorar um sistema educativo" (UNESCO, 1974, cit. Por Correia, 1989, p. 31).

Na mesma linha se coloca a OCDE, para quem a inovação é uma "tentativa que visa, conscientemente e deliberadamente, introduzir uma mudança no sistema com a finalidade de o melhorar" (OCDE, 1972, id.), ou "uma mudança deliberada original, específica, que se supõe contribuir para aumentar a eficácia de um sistema na prossecução dos seus objectivos" (Miles, cit. Por OCDE, 1973, id.)."

 

No ano lectivo transacto, enquanto membro da Comissão Executiva Instaladora, tivemos como Programa de Acção a instalação dos órgãos de administração e gestão, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio:

a) Promover a elaboração do primeiro Regulamento Interno;

b) Assegurar a entrada em funcionamento dos órgãos previstos nas alíneas a) e b) do artigo 7.º do Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio.

Foi nossa preocupação elaborar um 1º Regulamento Interno que desse resposta ao solicitado pela Administração Central e Regional, o que foi conseguido dentro dos prazos estabelecidos.

Ao iniciarmos este ano lectivo tínhamos consciência que um grande desafio se nos colocava na medida em que tínhamos de tentar envolver toda a Comunidade Educativa na elaboração de um Projecto Educativo para o Agrupamento, reformular o Regulamento Interno adaptando-o à nossa realidade, conforme refere na análise que fez aos trabalhos por nós enviados anteriormente, e elaborar um Plano Anual de Actividades que fosse de encontro a atingir os objectivos que nos propomos atingir com o P.E..

O nosso primeiro passo foi iniciar a construção do P.E., onde elaborámos uma ficha de diagnóstico que entregámos a:

- Departamentos Curriculares (4 Departamentos)

- Equipa dos Apoios Educativos

- Pólos de EB1/JI disseminados pelo nosso território educativo (4 Pólos)

- Pessoal não Docente

- Associação de Pais e Encarregados de Educação

- Professores Titulares e Directores de Turma, para recolherem a opinião dos alunos

Nessa ficha de diagnóstico solicitámos, aos vários intervenientes, que fizessem um levantamento das situações que consideravam que estavam a funcionar menos bem na organização do nosso agrupamento.

Do Real ao Ideal

Caracterização

Situação Real

Situação Ideal

Identificação de Necessidades

 

   

Encontramo-nos na fase de recolha, deste documento, para iniciar a sua análise. Quando concluirmos a análise destes resultados, pensamos apresentá-los à comunidade educativa para que a partir daí possamos delinear os objectivos que se pretenderão atingir com o PE.

Quanto ao Regulamento Interno os diferentes órgãos estão elaborando o seu próprio Regimento:

- Assembleia

- Conselho Pedagógico

- Departamentos Curriculares

- Equipa de Apoios Educativos

- Pólos EB1/JI

- Conselho de Directores de Turma

- Conselho de Docentes do Pré-Escolar e 1º Ciclo

Foi entregue um documento de proposta de trabalho aos 4 coordenadores dos Departamentos, com o seguinte teor:

Departamentos Curriculares

Nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, a articulação curricular é assegurada por Departamentos Curriculares, que visam o reforço da articulação curricular e da interdisciplinaridade, nos quais se encontram representados os agrupamentos de disciplinas e áreas disciplinares, de acordo com os cursos leccionados, o número de docentes por disciplina e as dinâmicas a desenvolver pelo Agrupamento de Escola.

Departamentos Curriculares

Grupos Disciplinares

Línguas

Ciências Exactas e da Natureza

Ciências Humanas e Sociais

Expressões

1º, 2º, 3º, 8ºA, 8ºB e 9º.

4º, 1º, 4ºA, 7º, e 11ºB.

1º, RM, 10ºA, 10ºB e 11ºA.

5º, EM, TM, EF, 5º, 12º, B e EF.

1- Competências e funcionamento dos Departamentos Curriculares:

1- Colaborar com o Conselho Pedagógico na elaboração do Projecto Educativo e do Plano Anual de Actividades, do Agrupamento;

2- Colaborar com o Conselho Executivo na elaboração do Regulamento Interno;

3- Identificar necessidades de formação dos docentes e colaborar com o Conselho Pedagógico na elaboração e execução do Plano de Formação dos professores do Agrupamento;

4- Elaborar os estudos e ou pareceres no que se refere a programas, métodos, organização curricular e processos e critérios de avaliação de docentes e discentes;

5- Apoiar os professores em profissionalização, nomeadamente na partilha de experiências e recursos de formação;

6- Planificar e adequar à realidade do Agrupamento a aplicação dos planos de estudo estabelecidos ao nível nacional;

7- Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didácticas específicas das disciplinas;

8- Assegurar, de forma articulada com outras estruturas de orientação educativa do Agrupamento, a adopção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo quer das componentes de âmbito local do currículo;

9- Analisar a oportunidade de adopção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão;

10- Elaborar propostas curriculares diversificadas, em função da especificidade de grupos de alunos;

11- Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de actuação nos domínios da aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e da avaliação das aprendizagens;

12- Analisar e reflectir sobre as práticas educativas e o seu contexto;

13- Colaborar na inventariação das necessidades em equipamento e material didáctico e promover a interdisciplinaridade, assim como o intercâmbio de recursos pedagógicos e materiais com outras escolas;

14- Elaborar o inventário dos bens afectos às respectivas disciplinas;

15- Planificar as actividades lectivas e não lectivas;

16- Produzir materiais de apoio à actividade lectiva;

17- Elaborar o Plano Anual de Actividades do Departamento, tendo em vista a concretização do Projecto Educativo do Agrupamento;

1.2- Coordenação

1- Os Departamentos Curriculares são coordenados por professores profissionalizados, exercendo funções no Agrupamento, eleitos de entre os docentes que os integram, escolhidos pela sua competência científica e pedagógica, bem como pela sua capacidade de relacionamento e liderança;

2- Todas as reuniões dos Departamentos Curriculares são presididas pelo respectivo Coordenador;

3- Se por motivo de força maior, o Coordenador, não puder estar presente num conselho, deverá com antecedência delegar essa competência noutro professor do Departamento, que o substituirá e presidirá à reunião;

4- Caso o Coordenador esteja impedido de exercer funções por período dilatado, um outro professor do Departamento substituí-lo-á, tendo direito às mesmas horas de redução nesse espaço de tempo;

5- Em todas as reuniões se lavrará a respectiva acta, que deverá ser redigida por um professor secretário, que será nomeado, no início do conselho, pelo respectivo Coordenador de Departamento.

1.3-Funcionamento

1- Os conselhos funcionam em sessões plenárias ordinariamente mas, sempre que se justifique, o Coordenador pode autorizar o seu funcionamento por secções para assegurar que os professores de cada disciplina/grupo disciplinar reunam para que cooperem e planifiquem as actividades pedagógicas e promovam a troca de experiências.

1.4- Reuniões

1- Reúnem ordinariamente antes do início do ano lectivo, após o término do mesmo e uma vez por mês e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respectivo Coordenador, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer da Assembleia ou do Conselho Executivo o justifique;

2- O Coordenador de Departamento deve convocar os conselhos com uma antecedência mínima de 48 horas, numa convocatória onde conste o dia, a hora e o local da reunião, assim como, a respectiva Ordem de Trabalhos;

3- O conselho reunirá à hora marcada, se estiverem presentes a maioria dos seus membros, caso isso não se verifique, o Coordenador ou quem as suas vezes fizer, dará início à reunião 30 minutos depois da hora marcada, com os professores que estiverem presentes;

4- As faltas dadas às reuniões do Departamento Curricular correspondem a dois tempos lectivos;

5- Por cada período escolar, os professores do Departamento Curricular, não devem dar mais do que uma falta, caso isso se verifique o Coordenador deve participar esse facto por escrito ao Conselho Executivo;

6- As deliberações serão tomadas por unanimidade, caso isso não se verifique deve proceder-se a uma votação, por braço no ar e onde ninguém se pode abster, sendo as mesmas tomadas por maioria absoluta;

7- De todas as reuniões será lavrada acta, redigida pelo professor secretário, onde deve constar as presenças e as faltas dos professores, as deliberações/recomendações tomadas, assim como, todas as ocorrências verificadas na reunião.

1.5- Processo eleitoral para Coordenador de Departamento

1- O candidato a Coordenador de Departamento Curricular deve possuir o seguinte perfil:

1.1- Possuir preferencialmente, formação especializada em organização e desenvolvimento curricular ou em supervisão pedagógica e formação de formadores;

1.2- Conhecer a estrutura organizacional e a importância do Agrupamento na Comunidade;

1.3- Ser professor profissionalizado;

1.4- Ter competência cientifica e pedagógica;

1.5- Ter sensibilidade para poder gerir as várias áreas/grupos disciplinares do Departamento;

1.6- Apresentar facilidades de relacionamento e de comunicação;

1.7- Ser compreensivo, coerente, justo, firme, capaz de produzir consensos e saber ouvir os outros;

1.8- Ter capacidade de liderança e ser: dinâmico, empreendedor, organizado, metódico e persistente;

1.9- Saber incentivar e mobilizar os colegas para as várias tarefas a levar a cabo, com o objectivo de delimitar estratégias conducentes ao sucesso escolar dos alunos.

2- O Coordenador de Departamento Curricular será eleito por voto secreto de entre os candidatos que se apresentarem à eleição, em reunião expressamente convocada para o efeito. Caso não apareça nenhum candidato, a eleição será feita de entre todos os elementos do Departamento;

3- São eleitores todos os docentes integrados no Departamento em exercício efectivo de funções no Agrupamento;

4- Será eleito o candidato que obtenha maioria absoluta de votos;

5- Caso se verifique empate na votação, realizar-se-á de imediato nova votação, subsistindo o empate, realizar-se-á nova votação em reunião a convocar no prazo 48 horas;

6- O Coordenador de Departamento Curricular é eleito por um período de três anos, se for um professor do quadro de nomeação definitiva. Em qualquer outra situação a eleição é válida por um período de um ano;

7- Os Coordenadores de Departamento Curricular têm direito, a 4 horas de redução de serviço lectivo, sendo todas elas marcadas no seu horário;

8- O Coordenador de Departamento é substituído por nova eleição se por motivos devidamente justificados, não puder cumprir o mandato para que foi eleito;

9- O exercício das funções de Coordenador pode cessar a pedido do interessado ou por proposta devidamente fundamentada de, pelo menos, dois terços dos membros do Departamento Curricular, carecendo sempre do parecer do Conselho Pedagógico.

1.6- Outros procedimentos e avaliação

1- Cada Departamento Curricular elabora o seu Regimento que será homologado pelo Conselho Pedagógico;

2- Cada Departamento Curricular tem de elaborar um Relatório de Actividades com a avaliação das actividades desenvolvidas durante o respectivo ano lectivo, para apresentar ao Conselho Executivo.

2- São Competências do Coordenador do Departamento Curricular:

1- Representar os professores, que constituem o Departamento, no Conselho Pedagógico, actuando como transmissor entre este órgão e o Departamento Curricular;

2- Propor ao Conselho Executivo, de entre os professores do Departamento, os responsáveis pelas instalações próprias ou adstritas ao respectivo grupo, subgrupo, disciplina ou especialidade, sempre que se justifique, no âmbito da qual compete a esse(s) docente(s):

2.1- Organizar o inventário do material existente nas instalações e zelar pela sua conservação;

2.2- Planificar o modo de utilização das instalações e propor a aquisição de novo material e equipamento, ouvidos os restantes professores do grupo;

2.3- Elaborar relatório a apresentar ao respectivo Coordenador.

3- Compete ao Coordenador de Departamento, como orientador e coordenador da actuação pedagógica dos professores dos vários grupos, subgrupos, disciplinas ou especialidades:

3.1- Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de autonomia do Agrupamento;

3.2- Promover a realização de actividades de investigação, reflexão e de estudo, visando a melhoria da qualidade das práticas educativas;

3.3- Promover a análise e debate de questões relativas à adopção de modelos pedagógicos, métodos de ensino e avaliação, materiais de ensino, aprendizagem e manuais escolares;

3.4- Estimular a criação de condições que favoreçam a formação contínua e apoiar os professores menos experientes;

3.5- Assegurar que os professores de cada disciplina/grupo disciplinar reunam, ordinariamente, duas vezes por trimestre, para que cooperem e planifiquem as actividades pedagógicas e promovam a troca de experiências;

3.6- Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o Departamento Curricular;

3.7- Promover a articulação com outras estruturas ou serviços da Escola Sede ou do Agrupamento, com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica;

3.8- Propor ao Conselho Pedagógico o desenvolvimento de componentes curriculares locais e a adopção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos;

3.9- Incentivar a elaboração e o desenvolvimento de projectos pedagógicos, de actividades de complemento curricular, de iniciativas de aproximação e cooperação entre a Escola/Família/Comunidade;

3.10- Orientar directamente o professor em profissionalização, na área da concepção e realização do projecto de formação e acção pedagógica, em articulação com a instituição de ensino superior, bem como elaborar proposta fundamentada da sua avaliação:

3.10.1-Esta competência, pode ser desempenhada por um professor substituto designado pelo Conselho Pedagógico;

4- Assegurar a participação do Departamento na elaboração, desenvolvimento e avaliação do Projecto Educativo, do Plano Anual de Actividades e do Regulamento Interno;

5- Dar parecer sobre assuntos de natureza pedagógica-didáctica específicos do seu Departamento, sempre que o mesmo lhe seja solicitado pelo Conselho Executivo;

6- Inventariar as necessidades de formação e actualização dos docentes que integram o Departamento, a ser incluídas pelo Conselho Pedagógico no Plano de Formação do Agrupamento;

7- Recolher sugestões dos docentes que constituem o Departamento sobre os critérios de atribuição do serviço docente, sobre a organização dos horários e sobre a gestão dos espaços e equipamentos específicos;

8- Executar os procedimentos administrativos indispensáveis ao funcionamento do Departamento, tais como: convocar as reuniões, registar as faltas e comunicá-las aos Serviços Administrativos, assegurar a elaboração e aprovação atempada das actas das reuniões que deverá entregar no Conselho Executivo;

9- Assegurar a articulação entre o Departamento e as restantes estruturas de orientação educativa, nomeadamente na análise e desenvolvimento de medidas de orientação pedagógica, de acompanhamento e avaliação dos alunos, visando contribuir para o seu sucesso educativo;

10- Apresentar ao Conselho Executivo, até 15 de Julho, um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido.

 

Com base neste documento, cada Departamento elaborará o seu próprio Regimento, para que no próximo Conselho Pedagógico de 15/12/1999, sejam analisados.

Foi também entregue o seguinte documento à Coordenadora dos Directores de Turma e à Coordenadora do Conselho de Docentes do Pré-Escolar e 1º Ciclo:

I- Organização das actividades de turma

Na Escola Sede e nas Escolas Pólo, a organização, o acompanhamento e a avaliação das actividades a desenvolver com as crianças ou com os alunos pressupõem a elaboração de um Plano de Trabalho, o qual deve integrar estratégias de diferenciação pedagógica e de adequação curricular para o contexto da sala de aulas ou da turma, assim como as actividades a desenvolver na Área Escola, destinadas a promover a melhoria das condições de aprendizagem e a articulação escola-família, sendo da responsabilidade:

a) Dos educadores de infância, na educação pré-escolar;

b) Dos professores titulares das turmas, no 1.º ciclo do ensino básico;

c) Do conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, constituído pelos professores da turma, por um delegado dos alunos e por um representante dos pais e encarregados de educação, o qual será eleito ou nomeado em reunião convocada para tal efeito pelo Director de Turma.

2– Para coordenar o desenvolvimento do Plano de Trabalho referido na alínea c) do número anterior, o Conselho Executivo designa um Director de Turma de entre os professores da mesma, sempre que possível, profissionalizado, tendo direito, a 4 horas de redução de serviço lectivo, sendo todas elas marcadas no seu horário;

3– Nas reuniões do Conselho de Turma previstas na alínea c) do n.º 1, quando destinadas à avaliação sumativa dos alunos, apenas participam os membros docentes.

4– No âmbito do desenvolvimento contratual da sua autonomia, o Agrupamento de Escolas pode, ainda, designar professores tutores que acompanharão, de modo especial, o processo educativo de um grupo de alunos.

II- Coordenação de ano, de ciclo ou de curso

1– A coordenação pedagógica de cada ano, ciclo ou curso tem por finalidade a articulação das actividades das turmas, sendo assegurada por estruturas próprias, nos seguintes termos:

A) Pelo Conselho de Docentes, no pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico;

B) Por Conselho de Directores de Turma, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, coordenado por um professor profissionalizado, eleito de entre os directores de turma.

III- Competências e Funcionamento dos Conselhos de Docentes:

Competências:

1- Planificar as actividades e projectos a desenvolver, anualmente, de acordo com as orientações do Conselho Pedagógico;

2- Articular com os diferentes Departamentos Curriculares o desenvolvimento de conteúdos programáticos e objectivos de aprendizagem;

3- Cooperar com outras estruturas de orientação educativa e com os serviços especializados de apoio educativo na gestão adequada de recursos e na adopção de medidas pedagógicas destinadas a melhorar as aprendizagens;

4- Dinamizar e coordenar a realização de projectos interdisciplinares das turmas;

5- Identificar necessidades de formação no âmbito da direcção de turma;

6- Conceber e desencadear mecanismos de formação e apoio aos educadores, professores titulares de turma e directores de turma em exercício e de outros docentes do agrupamento de escolas para o desempenho dessas funções;

7- Propor ao conselho pedagógico a realização de acções de formação no domínio da orientação educativa e da coordenação das actividades das turmas.

8- Analisar as propostas dos conselhos de turma e submetê-las, através dos coordenadores, ao conselho pedagógico;

9- Propor e planificar formas de actuação junto dos pais e encarregados de educação;

10- Promover a interacção entre a escola e a comunidade.

11- Articular as actividades dos professores da turma com as dos conselhos de grupo, subgrupo, disciplina ou especialidade, designadamente no que se refere ao planeamento e coordenação de actividades interdisciplinares a nível de turma;

12- Dar parecer sobre todas as questões de natureza pedagógica e disciplinar que à turma diz respeito;

13- Analisar, em colaboração com o conselho de directores turma, os problemas de integração dos alunos e o relacionamento professores e alunos da turma;

14- Colaborar nas acções que favoreçam a interrelação da escola com a comunidade;

15- Aprovar as propostas de avaliação do rendimento escolar apresentadas por cada professor de turma na reuniões de avaliação, a realizar no final de cada período lectivo e de acordo com os critérios estabelecidos pelo conselho pedagógico .

O disposto nos números anteriores não prejudica o exercício de outras competências que lhes estejam atribuídas na lei ou no regulamento interno.

Coordenação:

1- O Conselho de Docentes, que integram os educadores de infância e os professores do 1.º ciclo, serão presididos e coordenados pelo coordenador do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.

2- O Conselho de Directores de Turma serão presididos e coordenados pelo Coordenador dos Directores de Turma.

3- Os Conselhos de Turma serão presididos e coordenados pelo respectivo Director de Turma, excepto os Conselhos de Turma de Natureza Disciplinar que são presididos pelo Presidente do Conselho Executivo.

Reuniões:

1- Os concelhos de directores de turma reúnem ordinariamente antes do início do ano lectivo, após o término do mesmo e uma vez por mês e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respectivo Coordenador, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer da Assembleia ou do Conselho Executivo o justifique;

2- Os concelhos de turma (1º, 2º e 3º Ciclos) reúnem ordinariamente no início do ano lectivo, no final de cada período escolar, para proceder à avaliação dos alunos, e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respectivo Director de Turma, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do Conselho Executivo o justifique;

3- Quando o conselho de turma (2º e 3º Ciclos) se reunir por questões de natureza disciplinar é presidido pelo Presidente do Conselho Executivo ou por quem as suas vezes fizer, sendo convocados, também, além do delegado da turma, outro representante dos alunos da turma, um representante da associação de pais e encarregados de educação e o representante dos pais e encarregados de educação dos alunos da turma.

4- Não pode ser convocado como representante dos alunos o presumível autor da infracção disciplinar em apreço.

5- O delegado e o subdelegado de turma têm o direito de solicitar a realização de reuniões da turma com o respectivo Director de Turma ou, tratando-se de alunos do 1º ciclo do ensino básico, com o professor da respectiva turma, para apreciação de matérias relacionadas com o funcionamento da turma, sem prejuízo do cumprimento das actividades lectivas e nos termos definidos neste Regulamento Interno.

6- O pedido é apresentado ao professor titular ou ao director de turma, sendo precedido de reunião dos alunos para determinação das matérias a abordar.

7- Por iniciativa dos alunos, o professor titular ou o director de turma pode solicitar a participação de um representante dos pais e encarregados de educação dos alunos da turma na reunião a que se refere o presente ponto.

8- Nas reuniões do Conselho de Turma previstas na alínea c) do n.º 1, quando destinadas à avaliação sumativa dos alunos, apenas participam os membros docentes.

9- Se por motivo de força maior, o Coordenador/Director de Turma, não puder estar presente num conselho, deverá com antecedência delegar essa competência noutro professor do conselho, que o substituirá e presidirá à reunião;

10- Caso o Coordenador/Director de Turma esteja impedido de exercer funções por período dilatado, um outro professor do conselho substituí-lo-á, tendo direito às mesmas horas de redução nesse espaço de tempo;

11- O Coordenador/Director de Turma deve convocar os conselhos com uma antecedência mínima de 48 horas, numa convocatória onde conste o dia, a hora e o local da reunião, assim como, a respectiva Ordem de Trabalhos;

12- O conselho reunirá à hora marcada, se estiverem presentes a maioria dos seus membros, caso isso não se verifique, o Coordenador/Director de Turma, ou quem as suas vezes fizer, dará início à reunião 30 minutos depois da hora marcada, com os professores que estiverem presentes;

13- As faltas dadas às reuniões destes Conselhos correspondem a dois tempos lectivos;

14- As deliberações serão tomadas por unanimidade, caso isso não se verifique deve proceder-se a uma votação, por braço no ar e onde ninguém se pode abster, sendo as mesmas tomadas por maioria simples;

15- De todas as reuniões será lavrada acta, redigida pelo professor secretário, que será nomeado no início do conselho, onde deve constar as presenças e as faltas dos professores, as deliberações/recomendações tomadas, assim como, todas as ocorrências verificadas na reunião.

Funcionamento

1- Os conselhos funcionam em sessões plenárias ordinariamente mas, sempre que se justifique, o Coordenador pode autorizar o seu funcionamento por secções para assegurar que os professores de cada disciplina/grupo disciplinar reunam para que cooperem e planifiquem as actividades pedagógicas e promovam a troca de experiências.

Processo eleitoral

1- O Coordenador do Conselho de Docentes, no pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico, assim como o Coordenador dos Directores de Turma deverá ser um professor profissionalizado, eleito de entre os docentes que constituem o respectivo conselho, escolhido pela sua competência científica e pedagógica, bem como pela sua capacidade de relacionamento e liderança, de preferência com formação especializada na área da orientação educativa ou da coordenação pedagógica.

2- Será eleito o candidato que obtenha maioria simples de votos;

3- Caso se verifique empate na votação, realizar-se-á de imediato nova votação, subsistindo o empate, realizar-se-á nova votação em reunião a convocar no prazo 48 horas;

4- O Coordenador do Conselho de Docentes, no pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico, assim como o Coordenador dos Directores de Turma é eleito por um período de três anos, se for um professor do quadro de nomeação definitiva/quadro geral. Em qualquer outra situação a eleição é válida por um período de um ano;

5- O Coordenador dos Directores de Turma tem direito, a 4 horas de redução de serviço lectivo, sendo todas elas marcadas no seu horário;

6- O Coordenador do Conselho de Docentes, no pré e no 1º ciclo, assim como o Coordenador dos Directores de Turma é substituído por nova eleição se por motivos devidamente justificados, não puder cumprir o mandato para que foi eleito;

7- O exercício das funções de Coordenador do Conselho de Docentes, no pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico, assim como o Coordenador dos Directores de Turma pode cessar a pedido do interessado ou por proposta devidamente fundamentada de, pelo menos, dois terços dos membros do Conselho, carecendo sempre do parecer do Conselho Pedagógico.

Outros procedimentos e avaliação

1- Cada Conselho elabora o seu Regimento que será homologado pelo Conselho Pedagógico;

2- Cada Conselho tem de elaborar um Relatório de Actividades com a avaliação das actividades desenvolvidas durante o respectivo ano lectivo, para apresentar ao Conselho Executivo até ao dia 15 de Julho.

IV- Competências dos docentes:

- Dos educadores de infância, na educação pré-escolar:

Planificar as actividades tendo em conta o nível de desenvolvimento das crianças e promover as melhores condições de aprendizagem em articulação com a família.

- Dos professores titulares das turmas, no 1.º Ciclo do Ensino Básico e do Conselho de Turma, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico:

1) Analisar a situação da turma e identificar características específicas dos alunos a ter em conta no processo de ensino e aprendizagem;

2) Planificar o desenvolvimento das actividades a realizar com os alunos em contexto de sala de aula;

3) Identificar diferentes ritmos de aprendizagem e necessidades educativas especiais dos alunos, promovendo a articulação com os respectivos serviços especializados de apoio educativo, em ordem à sua superação;

4) Assegurar a adequação do currículo às características específicas dos alunos, estabelecendo prioridades, níveis de aprofundamento e sequências adequadas;

5) Adoptar estratégias de diferenciação pedagógica que favoreçam as aprendizagens dos alunos;

6) Conceber e delinear actividades em complemento do currículo proposto;

7) Preparar informação adequada, a disponibilizar aos pais e encarregados de educação, relativa ao processo de aprendizagem e avaliação dos alunos.

8) No desenvolvimento do Plano de Trabalho da turma e no âmbito da sua autonomia pedagógica, é responsável pela regulação dos comportamentos na sala de aula, competindo-lhe a aplicação das medidas de prevenção e remediação que propiciem a realização do processo de ensino-aprendizagem num bom ambiente educativo, competindo-lhe articular a intervenção dos professores da turma e dos pais e encarregados de educação, bem como a formação cívica dos alunos.

9) Os profissionais referidos nos números anteriores devem ainda colaborar com os pais e encarregados de educação dos alunos no sentido de prevenir e resolver problemas comportamentais ou de aprendizagem.

10) No exercício das suas competências, o professor pode ainda, aplicar as seguintes medidas educativas disciplinares:

- Advertência ao aluno.

- Advertência comunicada ao encarregado de educação.

11) O professor é também competente para a aplicação da medida educativa disciplinar de advertência ao aluno nas situações em que presencie comportamentos perturbadores fora da sala de aula.

12) A aplicação das medidas educativas disciplinares enunciadas nas alíneas anteriores deve ser comunicada ao Director de Turma.

13) Caso o professor entenda que o comportamento é passível de ser qualificado de grave ou muito grave, haverá lugar a imediata participação ao Director de Turma, para efeitos de eventual procedimento disciplinar.

14) O comportamento do aluno que traduza incumprimento de dever, deve ser participado ao professor titular ou ao Director de Turma, sempre que tal se revele necessário.

15) Tratando-se de comportamento objecto de participação, a aplicação das medidas educativas disciplinares referidas na alínea j) deve ser precedida de averiguação sumária a realizar pelo professor titular ou pelo Director de Turma no prazo de dois dias úteis contados da data da participação, na qual são ouvidos o aluno, o participante e eventuais testemunhas.

16) Caso o professor titular ou o Director de Turma entenda que o comportamento presenciado ou participado é passível de ser qualificado de grave ou muito grave, haverá lugar a imediata participação ao presidente do Conselho Executivo, para efeitos de instauração de procedimento disciplinar.

17) Ao professor titular ou ao Director de Turma compete o acompanhamento do aluno na sequência da aplicação de medida educativa disciplinar, devendo articular a sua actuação com os pais e encarregados de educação e com os professores da turma, em função das necessidades educativas identificadas e por forma a assegurar a co-responsabilização de todos os intervenientes nos efeitos educativos da medida.

18) A competência estabelecida no número anterior implica o especial acompanhamento do aluno na execução da medida de actividade de integração na comunidade educativa, bem como no seu regresso à Escola, após o cumprimento de medida educativa disciplinar que implique o seu afastamento do estabelecimento de ensino.

19) O disposto nos números anteriores não prejudica o exercício de outras competências que lhes estejam atribuídas na lei ou no Regulamento Interno.

20) Os professores, enquanto principais responsáveis pela condução do processo de ensino-aprendizagem dos alunos, devem promover medidas de carácter pedagógico que estimulem o harmonioso desenvolvimento da educação das crianças e dos jovens, quer nas actividades na sala de aula, quer nas demais actividades do Agrupamento de Escolas.

- Do Director de Turma

1) Assegurar a articulação entre os professores da turma e com os alunos, pais e encarregados de educação;

2) Promover a comunicação e formas de trabalho cooperativo entre professores e alunos;

3) Coordenar, em colaboração com os docentes da turma, a adequação de actividades, conteúdos, estratégias e métodos de trabalho à situação concreta do grupo e à especificidade de cada aluno;

4) Articular as actividades da turma com os pais e encarregados de educação promovendo a sua participação;

5) Coordenar o processo de avaliação dos alunos garantindo o seu carácter globalizante e integrador;

6) Desenvolver medidas de apoio aos alunos, designadamente de integração na turma e na escola e de aconselhamento e orientação no estudo e nas tarefas escolares;

7) Promover a articulação das actividades escolares dos alunos com outras actividades formativas;

8) Desenvolver a sua actividade de forma articulada, quer com a família, quer com os serviços especializados de apoio educativo, designadamente os serviços de psicologia e orientação e com outras estruturas de orientação educativa.

9) Desenvolver acções que promovam e facilitem a correcta integração dos alunos na vida escolar;

10) Garantir aos professores da turma a existência de meios e documentos de trabalho e a orientação necessária ao desempenho das actividades próprias da acção educativa;

11) Garantir uma informação actualizada junto dos pais e encarregados de educação acerca da integração dos alunos na comunidade escolar, do aproveitamento escolar, das faltas a aulas e das actividades escolares;

12) Apresentar ao Conselho Executivo um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido até ao dia 15 de Julho.

- Do Coordenador do Conselho de Docentes, no pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico, assim como o Coordenador dos Directores de Turma:

1) Coordenar a acção do respectivo conselho, articulando estratégias e procedimentos;

2) Submeter ao conselho pedagógico as propostas do conselho que coordena;

3) Apresentar ao Conselho Executivo um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido até ao dia 15 de Julho.

IV- Disposições finais

1- Todos os cargos previstos neste diploma são de aceitação obrigatória.

2- Compete também ao conselho executivo homologar o resultado de eleições para coordenador do conselho do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico e coordenador dos directores de turma, bem como a cessação ou escusa de funções.

3- O resultado do exercício das competências previstas no número anterior deve ser comunicado à Direcção Regional de Educação do Alentejo e ao Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.

4- Em caso de necessidade, o conselho executivo pode autorizar a acumulação de dois, e só dois, dos cargos regulamentados anteriormente.

5- A acumulação de cargos confere o direito à acumulação das respectivas reduções.

6- As reduções de serviço lectivo estabelecidas no presente regimento são equiparadas, para todos os efeitos legais, a serviço docente.

 

Com base neste documento, o Conselho de Docentes do Pré-Escolar e do 1º Ciclo e o Conselho de Directores de Turma elaborarão o seu respectivo Regimento, para que no próximo Conselho Pedagógico de 15/12/1999, sejam analisados.

 

Pensamos que esta será a melhor estratégia para que todos se "revejam" nos vários documentos que vão sendo produzidos.

Contactos:

URL: http://www.malhatlantica.pt/agruescuba/

E-Mail: ebicuba@mail.telepac.pt

Cuba, 13 de Dezembro de 1999.

Trabalho efectuado por Germano António Alves Lopes Bagão, P.Q.N.D. da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Fialho de Almeida de Cuba (0345).