ESTADO NOVO

 

 

            O golpe militar de 28 de Maio de 1926 pôs fim ao regime democrático em Portugal e introduziu uma ditadura militar. O novo governo tinha por tarefa tirar o país da crise económica e financeira .

 

            Em 1928 o professor de finanças , António de Oliveira Salazar passa a exercer o cargo de Ministro das Finanças e exige a disciplina orçamental de todos os ministérios que compõem o executivo. 

 

            O regime ditatorial baseia a sua doutrina no nacionalismo e no culto à nação,

            Considera como elemento fundamental da Nação Portuguesa, a família . A associação entre Deus, Nação e família é aliás utilizada como forma de propaganda ao regime e exemplo disso é a expressão utilizada “Deus, Pátria e Família”.

 

            Em 1935 são abolidos os partidos políticos. São, também , eliminados entre muitos direitos o direito à greve, o direito de manifestação e expressão, a existência de sindicatos livres surgindo em sua substituição os sindicatos nacionais controlados pelo estado.

 

            A organização económica do Estado Novo baseava-se num sistema corporativo em que as negociações eram realizadas entre sindicatos dos trabalhadores (controlados pelo estado)  e os grémios dos empresários.

 

O período compreendido entre 1926 e 1950 caracterizava-se em termos económicos pelo acentuar do ruralismo e da procura da auto-suficiência alimentar, política ruralista .

A Campanha do trigo iniciada em 1929 tinha como objectivos : 

                                     

                                Alargar as áreas destinadas ao cultivo de cereais;

                                Possibilitar o aumento da produção;

                                Contribuir para a auto-suficiência alimentar.

 

      No âmbito da política da auto-suficiência alimentar outras medidas vão sendo aplicadas no sentido de garantir a protecção da produção nacional, é o caso do reforço da pauta aduaneira. Mas, internamente a política do proteccionismo vai manifestar-se internamente através da lei do condicionamento  industrial.

 

Esta lei foi publicada em 1931 pelo decreto lei  nº 19354, define que compete ao Ministro do Comércio e Comunicações depois de consultado o Conselho Superior Técnico das Industrias autorizar:

 

A instalação de novos estabelecimentos industriais e a reabertura no caso de paragens por tempo igual ou superior a dois anos.

                                  

A montagem ou substituição de tecnologia nas empresas de que resulte aumento de produção;

A transferência de licenças de exploração, arrendamento ou alienação de estabelecimentos a estrangeiros ou a empresas estrangeiras  

                               

              

            A lei do Condicionamento Industrial  serviu para eliminar a concorrência interna das empresas já existentes em cada ramo , mas ao mesmo tempo , contribuiu para a estagnação tecnológica, a criação de monopólios e a fraca qualidade dos bens e serviços comercializados.