3.1. CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DOS PROGRAMAS E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FÍSICA

Estes programas de Educação Física (EF) foram pensados e construídos segundo uma lógica de projecto numa dupla perspectiva: a do desenvolvimento dos alunos e a do desenvolvimento da EF Escolar.

Assim sendo, constituem-se (como foi referido na nota de Introdução) como um documento orientador, de referência para as práticas individuais e colectivas visando a transformação positiva dos alunos e das condições de realização da EF.

Desde que estejam asseguradas pelo sistema educativo as condições essenciais de realização da EF na escola (recursos temporais, materiais e formação de professores), a exequibilidade deste programa depende da capacidade de mobilização do departamento de EF em torno dos objectivos da disciplina, desenvolvendo estratégias que possibilitem a sua consecução.

O trabalho colectivo que o Departamento de EF (DEF) produzir, traduzido nos compromissos que estabelecer dentro do próprio grupo, na escola e na comunidade, são a base do sucesso na aplicação destes programas.

O desenvolvimento da Autonomia da escola convida à participação de todos os intervenientes, quer na autoria do Projecto Educativo, quer em todas as decisões que lhe são subsequentes e que garantem a realização das orientações aí explicitadas.

Algumas das questões decisivas no Projecto de EF são representadas pelos eixos de desenvolvimento da autonomia da escola:

a) Decisões ao nível do currículo dos alunos, com a inclusão de componentes regionais e locais respeitando os núcleos essenciais definidos a nível nacional;

b) agrupamento de escolas, facilitando a desejável coerência do percurso escolar dos alunos, e o estabelecimento de parcerias com organizações e serviços locais;

c) A elaboração das normas próprias sobre horários, tempos lectivos, constituição de turmas e ocupação de espaços;

d) A decisão sobre a implementação de recursos no quadro da responsabilidade e autonomia da escola na gestão e execução do orçamento, aquisição de bens e serviços e execução de obras;

e) A responsabilidade da escola na avaliação das necessidades de formação do pessoal docente (e não docente) e a elaboração do respectivo plano de formação;

Neste quadro, favorável à formação e desenvolvimento dos alunos e da instituição escolar, e estando reunidas as condições essenciais de realização da EF, a questão que se coloca, do ponto de vista das sugestões metodológicas para aplicação dos Programas Nacionais de Educação Física (PNEF), desloca-se para as decisões colectivas, de compromisso, do Departamento de Educação Física:

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a) Decisões ao nível do currículo dos alunos:

• Incluir no Projecto Educativo e no Projecto Curricular de Escola ou agrupamento de escolas, intenções educativas que valorizem a área da EF na formação dos jovens, bem como as condições necessárias para que os Objectivos e Finalidades da Educação Física sejam assumidos pela Comunidade Educativa e pelos órgãos de gestão e de coordenação pedagógica, como referência e critérios de sucesso educativo.

• Articular os Projectos de Educação Física no âmbito do território educativo, promovendo a coordenação entre escolas, optimizando os processos e efeitos das actividades físicas curriculares e de complemento curricular, bem como a gestão e aproveitamento dos seus recursos.

• Combinar o currículo nas escolas em curso (escolas que recebem e enviam alunos entre si), permitindo aumentar a coerência no percurso educativo dos alunos.

• Para além dos aspectos anteriores, o quadro de autonomia das escolas, reforça e amplia a possibilidade (já prevista na concepção do programa de EF), de incluir no currículo de EF matérias "alternativas" de acordo com as características da população escolar, o meio onde a escola se insere e os recursos disponíveis na comunidade educativa.

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b) Decisões ao nível dos recursos temporais

• A organização dos horários é uma condição de garantia de qualidade da EF que não pode ser descurada, sob pena de coarctar o desenvolvimento dos alunos, designadamente ao nível das possibilidades de desenvolvimento da Aptidão Física e do seu efeito sobre a Saúde.

• O número de sessões semanais e a forma como são distribuídas ao longo da semana são um dos aspectos críticos na organização dos recursos temporais. Este programa foi elaborado na condição de existirem no mínimo três sessões de EF por semana, desejavelmente em dias não consecutivos, por motivos que se prendem, entre outros, com a aplicação dos princípios do treino e o desenvolvimento da Aptidão Física na perspectiva de Saúde.

• Na actual reorganização curricular do Ensino Básico a carga horária semanal atribuída à EF é no mínimo de 135 minutos, tempo útil de aula, o que cria a possibilidade de manter o número de sessões de prática desejável, com a sua distribuição em três sessões 45’+45’+45’.

• É reconhecido, cientificamente que realizar actividade física diariamente é a condição ideal para se obterem efeitos ao nível da melhoria da aptidão física e que a frequência mínima que possibilita esses benefícios é de três sessões semanais.

• A organização do tempo de aula em períodos de tempo útil cria a necessidade do DEF colaborar com os órgãos responsáveis da escola, na definição de critérios que visem encontrar os melhores cenários de organização dos horários de EF, garantindo as condições necessárias à plena realização da mesma.

• Por outro lado, turmas do mesmo ano de escolaridade nos mesmos tempos lectivos, permite que os seus professores, quando acharem conveniente, apliquem estratégias que envolvam o conjunto das suas turmas. A interacção de alunos de turmas diferentes permite não só a demonstração de competências em outros contextos (porventura mais favoráveis a alguns alunos, como por exemplo nos Jogos Desportivos Colectivos ou na Dança), como a atribuição de outros papeis a alunos com aptidões mais elevadas em determinadas matérias (ensino recíproco). A realização de actividades comuns a essas turmas possibilita ainda a diferenciação do papel dos professores, de modo a aproveitar capacidades especiais dos próprios professores.

• Esta indicação deve ser entendida como uma medida operacional, deliberada pelo Departamento de EF, numa perspectiva estratégica de aumento da quantidade de prática qualitativamente adequada às características dos alunos, pelo reforço do ensino em equipa e formação recíproca, e principalmente, para promover a realização de objectivos do domínio social pela novidade introduzida na mudança de parceiros ou adversários e consequente adaptação do comportamento individual, quando for julgado oportuno e conveniente pelos professores.

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c) Decisões ao nível dos Recursos Materiais

• A organização pedagogicamente adequada das actividades em EF é frequentemente limitada pelas reduzidas possibilidades de prática de matérias diferentes, que a maior parte dos espaços de aula oferece.

• A aplicação destes programas implica que os espaços sejam, de facto, polivalentes, isto é, que admitam a possibilidade de se realizarem actividades de aprendizagem de todas as áreas ou sub-áreas (mesmo que não seja nas situações formais), de maneira a que o professor possa optar pela selecção de matérias e modos de prática em cada ciclo de trabalho e no conjunto do ano lectivo.

• Evidentemente, certas instalações deverão oferecer melhores condições para o tratamento de determinadas matérias, o que deve ser considerado ao nível do Grupo de Professores de E.F. no sistema de rotação das instalações ("roulement"), aplicando-se os critérios mais convenientes de circulação das turmas pelos espaços, de acordo com:

• O conjunto de objectivos dos Programas para cada ano de curso e as prioridades entre as matérias;

• As características das diferentes etapas ao longo do ano lectivo (avaliações, testes de aptidão física, etc)

• A caracterização das possibilidades de cada espaço de aula. A caracterização das instalações permite avaliar as possibilidades e limitações dos equipamentos e espaços de aula, identificando as matérias e os modos de tratamento possíveis em cada um deles.

• Estas informações são preciosas para se estabelecerem prioridades na aquisição, melhoria e manutenção das instalações, equipamentos e materiais didácticos, rentabilizando os recursos subaproveitados.

• Não se deve desprezar a possibilidade de se estabelecerem protocolos com instituições cujas instalações e/ou equipamentos permitam uma utilização pontual ou periódica, podendo ampliar os benefícios educativos da disciplina (como por exemplo piscinas, pistas de atletismo, campos de hóquei, raguebi, etc..).

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d) Decisões ao nível dos Recursos Humanos

• A realização de processos coerentes de formação contínua de professores é outro dos factores de desenvolvimento da EF.

• O DEF tem a responsabilidade de apresentar propostas a incluir no plano de formação da escola (ou agrupamento de escolas), ajustadas às necessidades e prioridades identificadas, valorizando a formação recíproca, nomeadamente através da promoção de encontros de apresentação e análise de experiências pedagógicas significativas.

• Este plano de formação deverá constituir-se como um instrumento de intervenção quer junto dos Centros de Formação, influenciando decisões e práticas, quer nos Conselhos Pedagógicos ou Departamentos de EF motivando a dinâmica de formação referida anteriormente, na perspectiva da melhoria da qualidade do ensino.