Edição 3 
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A Escola, o grande mercado do século XXI - Um sonho louco dos tecnocratas e dos empresários?

Colaboração de
António Alberto Cabeço Silva
Professor de Engenharia Têxtil
Universidade do Minho

1000 biliões de dólares, tal é, segundo a OCDE, o montante das despesas anuais dos seus Estados membros com o ensino. Um tal "mercado" é activamente invejado. Quatro milhões de professores, 320 000 estabelecimentos de ensino (incluindo 5 000 universidades e escolas superiores da União Europeia) estão actualmente na mira dos "mercadores". Mas serão necessários muitos esforços para aplicar estes textos e relatórios, que exigiriam o desmantelamento da base do ensino, entendida como serviço público.


Um pouco de história ...

1989

Em Janeiro de 1989, a Mesa Redonda Europeia dos Industriais - ERT, um potente grupo de pressão patronal junto da Comissão Europeia, publica um relatório intitulado "Educação e Competência na Europa". Nele é afirmado que "a educação e a formação são investimentos estratégicos vitais para o sucesso das empresas."
Deplora que "o ensino e a formação sejam sempre considerados, pelos governos, como um problema interno", que a indústria tenha uma  influência extremamente reduzida sobre os programas ensinados", que os professores tenham "uma compreensão insuficiente do ambiente económico, dos negócios e da noção de lucro".
Uma conclusão se impõe: a indústria e os estabelecimentos de ensino devem trabalhar "em conjunto no desenvolvimento de programas de ensino", recorrendo, nomeadamente, à "aprendizagem à distância", ao "ensino à distância" e ao desenvolvimento de "didacticiais", os programas de aprendizagem baseados em computador.

Agrupando nomeadamente os grandes patrões dos principais construtores informáticos europeus, a ERT procura, na realidade, mercados. A perspectiva da liberalização do sector das comunicações promete lucros fabulosos ao sector privado empresarial, não apenas pela venda de equipamentos e de software, mas também pela exploração das empresas de telefones privatizadas. Promover ou impôr o ensino à distância permite esperar tirar benefícios do crescimento do volume das comunicações telefónicas, da venda dos equipamentos e, da não menos importante, que são os direitos de autor, bem como os direitos sobre a comercialização e a exploração dos "didacticiais".
O conjunto destas estratégias deve levar a uma melhor adequação do ensino às exigências da indústria, uma preparação para o teletrabalho, uma redução dos custos de formação na empresa e uma atomização dos estudantes e dos professores, cujas eventuais turbulências são sempre temidas.

1990

Em Março de 1990, a Comissão europeia adopta o documento de trabalho, "A Educação e a Formação à Distância". Nele se pode ler " [ ...] o ensino à distância [ ...] é particularmente útil [ ...] para assegurar um ensino e uma formação rentáveis [ ...]. Um ensino de alta qualidade pode ser concebido e produzido num sítio central e, de seguida, difundido ao nível local, o que permite obter economias de escala [ ...]. O mundo dos negócios está a tornar-se cada vez mais activo neste domínio, tanto como utilizador e beneficiário do ensino multimédia e à distância, como com conceptor e negociante de material de formação deste tipo".
Como se pode verificar, bastaram alguns meses à Comissão para tomar à sua conta a necessidade de "rentabilizar" a formação e de instaurar um "mercado" de ensino norteado por "economias de escala".

1991

Um ano mais tarde, em Maio de 1991, a Comissão avança um passo fundamental: "Uma universidade aberta é uma empresa industrial e o ensino superior à distância é uma indústria nova. Esta empresa deve lançar os seus produtos sobre o mercado de ensino contínuo que siga as leis da oferta e da procura." Mais adiante, a Comissão qualifica os estudantes de "clientes" e os cursos de "produtos". E sublinha "a necessidade de desenvolver acções para alargar o alcance, o impacto, assim como as aplicações da aprendizagem aberta e à distância [ ...] para se manter competitiva ao nível do mercado global". A "realização deste objectivos [ ...] exige estruturas de educação" que "deviam ser concebidas em função nas necessidades dos clientes. [ ... ] Uma concorrência instaurar-se-á entre os prestatários da aprendizagem à distância [ ... ], o que pode dar lugar a uma melhoria da qualidade dos produtos".
 

Os anos foram passando, e ...

2000

As Decisões do Conselho Europeu de Lisboa sobre Ensino
(Comentários sobre Documentação publicada)

Após o Conselho Europeu Extraordinário de Lisboa, realizado de 23 a 24 de Março de 2000, no âmbito da Presidência Portuguesa, começam a levantar-se as vozes de associações e pessoas ligadas à Educação, levantando o véu sobre directivas tomadas, que podem ou vão ter uma acção bastante evidente nos Sistemas Europeus de Ensino, no nosso também. E aparentemente estamos passivos, anestesiados, talvez cegos perante evidências que não queremos ver.
No entanto a leitura de documentos da Comissão Europeia, que remontam já ao ano de 1989, não permitem que nos mostremos "ignorantes", mas antes "desinteressados" pelo andamento do processo. Fazia notar a presidência (portuguesa) que "A diversidade dos sistemas de educação e de formação dos Estados membros é considerável mas, quaisquer que sejam os objectivos mais gerais perseguidos em matéria de desenvolvimento pessoal, social e cultural dos cidadãos, a adaptação das formações às exigências dos novos empregos, é uma preocupação comum". Esta afirmação parece-nos ser de uma evidência inquestionável. Na verdade, o objectivo primeiro de todas as reformas dos sistemas de ensino em curso, na Bélgica, no Reino Unido, em França consiste em adaptar estes sistemas às "exigências" da "nova economia". "Economies are evolving rapidly and to remain competitive, Europe needs that its humain resources are equipped for the "challenge", diz a Comissão Europeia.
E nas conclusões da reunião de Lisboa, a presidência portuguesa conclui: "Os sistemas europeus de educação e de formação devem adaptar-se [ ... ] às necessidades da sociedade do conhecimento".
Podemos considerar que este Conselho de Lisboa cabe inteirinho dentro do projecto, mito ou paradigma da "Nova Economia", inteiramente apoiada nas promessas de crescimento das actividades ligadas à Internet e à Multimédia. A Europa procura "navegar" sobre esta vaga de crescimento ao lado ou mesmo ultrapassando os Estados Unidos. Mas a concorrência afigura-se rude, como o dá a entender Viviane Reding, Comissária Europeia de Educação, quando afirma: "É vital para a Europa ultrapassar o déficit em relação aos Estados Unidos, no domínio do numérico". Por isso a Comissão Europeia pretende "fazer entrar todos os lares, escolas e serviços públicos na era numérica  [ ... ] introduzir na Europa uma cultura numérica sustentada por um espirito de empresa [ ... ] ganhar a confiança do consumidor em relação ao comércio electrónico". É também Viviane Reding que afirma: "A realização deste objectivo passa, antes de tudo, pela educação: aquisição na escola de uma cultura numérica e desenvolvimento de uma aprendizagem ao longo de toda a vida". Neste quadro, os sistemas de ensino europeus são chamados a "renovarem-se".
E, para estimular a utilização da Internet pelos consumidores europeus, é preciso dotar todos os estabelecimentos de ensino com ligações à Internet. Por isso, avançavam os jornais e televisões em Portugal, na altura da Conferência, que a Europa ficaria coberta com autoestradas digitais. E nada de discussões, quer isso nos agrade ou não, "cada cidadão, cada escola, cada empresa estará ligada à Internet". Tanto pior para aqueles que não o apreciem.
É evidente que é necessário que os professores sigam o movimento. O Conselho europeu recomenda que "todos os professores possuam um conhecimento verificável das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) até ao fim de 2002". Nesta data avaliar-se-á se isso foi atingido ou não. É preciso, por isso, desfazerem-se dos professores que não consigam evoluir até lá. Nalguns países assiste-se desde já a uma "des-regulamentação" do estatuto dos professores. Aliás no Reino Unido começa-se a implementar os meios de "motivar" esses professores a reciclarem-se, pelo "pagamento ao mérito".
 

Vamos mantermo-nos atentos !

Viviane Reding anunciou em 27 de Março, que " A Comissão submeterá, nas próximas semanas ou meses, propostas concretas aos ministros da Educação da União Europeia, quer sobre adaptação do ensino às técnicas numéricas, quer sobre os meis de dar um forte impulso à aprendizagem ao longo da vida ". Quando se começa a estar habituado ao que estas afirmações querem dizer, quando nos começamos a aperceber que camuflam o desmantelamento da Escola pública pela substituição da instrução por formações diversificadas e hierarquisadas, ao serviço dos empregadores, começa a compreender-se o dever de resistência dos professores.
Os professores já devem estar habituados a que uma reforma de ensino não tem que ser um progresso. Mas não devem sobretudo esquecer que esta política enunciada, não é apenas de um ministro ou comissário de educação, mas sim a política de um patronato potente.



Fontes: