A Escola, o grande mercado do século
XXI - Um sonho louco dos tecnocratas e dos empresários?
1000 biliões de dólares,
tal é, segundo a OCDE, o montante das despesas anuais dos seus Estados
membros com o ensino. Um tal "mercado" é activamente invejado. Quatro
milhões de professores, 320 000 estabelecimentos de ensino (incluindo
5 000 universidades e escolas superiores da União Europeia) estão
actualmente na mira dos "mercadores". Mas serão necessários
muitos esforços para aplicar estes textos e relatórios, que
exigiriam o desmantelamento da base do ensino, entendida como serviço
público.
Um pouco de história
...
Em Janeiro de 1989, a Mesa Redonda Europeia dos
Industriais - ERT, um potente grupo de pressão patronal junto da
Comissão Europeia, publica um relatório intitulado "Educação
e Competência na Europa". Nele é afirmado que "a educação
e a formação são investimentos estratégicos
vitais para o sucesso das empresas."
Deplora que "o ensino e a formação
sejam sempre considerados, pelos governos, como um problema interno", que
a indústria tenha uma influência extremamente reduzida
sobre os programas ensinados", que os professores tenham "uma compreensão
insuficiente do ambiente económico, dos negócios e da noção
de lucro".
Uma conclusão se impõe: a indústria
e os estabelecimentos de ensino devem trabalhar "em conjunto no desenvolvimento
de programas de ensino", recorrendo, nomeadamente, à "aprendizagem
à distância", ao "ensino à distância" e ao desenvolvimento
de "didacticiais", os programas de aprendizagem baseados em computador.
Agrupando nomeadamente os grandes patrões
dos principais construtores informáticos europeus, a ERT procura,
na realidade, mercados. A perspectiva da liberalização do
sector das comunicações promete lucros fabulosos ao sector
privado empresarial, não apenas pela venda de equipamentos e de
software, mas também pela exploração das empresas
de telefones privatizadas. Promover ou impôr o ensino à distância
permite esperar tirar benefícios do crescimento do volume das comunicações
telefónicas, da venda dos equipamentos e, da não menos importante,
que são os direitos de autor, bem como os direitos sobre a comercialização
e a exploração dos "didacticiais".
O conjunto destas estratégias deve levar
a uma melhor adequação do ensino às exigências
da indústria, uma preparação para o teletrabalho,
uma redução dos custos de formação na empresa
e uma atomização dos estudantes e dos professores, cujas
eventuais turbulências são sempre temidas.
Em Março de 1990, a Comissão europeia
adopta o documento de trabalho, "A Educação e a Formação
à Distância". Nele se pode ler " [ ...] o ensino à
distância [ ...] é particularmente útil [ ...] para
assegurar um ensino e uma formação rentáveis [ ...].
Um ensino de alta qualidade pode ser concebido e produzido num sítio
central e, de seguida, difundido ao nível local, o que permite obter
economias de escala [ ...]. O mundo dos negócios está a tornar-se
cada vez mais activo neste domínio, tanto como utilizador e beneficiário
do ensino multimédia e à distância, como com conceptor
e negociante de material de formação deste tipo".
Como se pode verificar, bastaram alguns meses
à Comissão para tomar à sua conta a necessidade de
"rentabilizar" a formação e de instaurar um "mercado" de
ensino norteado por "economias de escala".
Um ano mais tarde, em Maio de 1991, a Comissão
avança um passo fundamental: "Uma universidade aberta é uma
empresa industrial e o ensino superior à distância é
uma indústria nova. Esta empresa deve lançar os seus produtos
sobre o mercado de ensino contínuo que siga as leis da oferta e
da procura." Mais adiante, a Comissão qualifica os estudantes de
"clientes" e os cursos de "produtos". E sublinha "a necessidade de desenvolver
acções para alargar o alcance, o impacto, assim como as aplicações
da aprendizagem aberta e à distância [ ...] para se manter
competitiva ao nível do mercado global". A "realização
deste objectivos [ ...] exige estruturas de educação" que
"deviam ser concebidas em função nas necessidades dos clientes.
[ ... ] Uma concorrência instaurar-se-á entre os prestatários
da aprendizagem à distância [ ... ], o que pode dar lugar
a uma melhoria da qualidade dos produtos".
As Decisões do Conselho
Europeu de Lisboa sobre Ensino
(Comentários sobre Documentação
publicada)
Após o Conselho Europeu Extraordinário
de Lisboa, realizado de 23 a 24 de Março de 2000, no âmbito
da Presidência Portuguesa, começam a levantar-se as vozes
de associações e pessoas ligadas à Educação,
levantando o véu sobre directivas tomadas, que podem ou vão
ter uma acção bastante evidente nos Sistemas Europeus de
Ensino, no nosso também. E aparentemente estamos passivos, anestesiados,
talvez cegos perante evidências que não queremos ver.
No entanto a leitura de documentos da Comissão
Europeia, que remontam já ao ano de 1989, não permitem que
nos mostremos "ignorantes", mas antes "desinteressados" pelo andamento
do processo. Fazia notar a presidência (portuguesa) que "A diversidade
dos sistemas de educação e de formação dos
Estados membros é considerável mas, quaisquer que sejam os
objectivos mais gerais perseguidos em matéria de desenvolvimento
pessoal, social e cultural dos cidadãos, a adaptação
das formações às exigências dos novos empregos,
é uma preocupação comum". Esta afirmação
parece-nos ser de uma evidência inquestionável. Na verdade,
o objectivo primeiro de todas as reformas dos sistemas de ensino em curso,
na Bélgica, no Reino Unido, em França consiste em adaptar
estes sistemas às "exigências" da "nova economia". "Economies
are evolving rapidly and to remain competitive, Europe needs that its humain
resources are equipped for the "challenge", diz a Comissão Europeia.
E nas conclusões da reunião de
Lisboa, a presidência portuguesa conclui: "Os sistemas europeus
de educação e de formação devem adaptar-se
[ ... ] às necessidades da sociedade do conhecimento".
Podemos considerar que este Conselho de Lisboa
cabe inteirinho dentro do projecto, mito ou paradigma da "Nova Economia",
inteiramente apoiada nas promessas de crescimento das actividades ligadas
à Internet e à Multimédia. A Europa procura "navegar"
sobre esta vaga de crescimento ao lado ou mesmo ultrapassando os Estados
Unidos. Mas a concorrência afigura-se rude, como o dá a entender
Viviane Reding, Comissária Europeia de Educação, quando
afirma: "É vital para a Europa ultrapassar o déficit em
relação aos Estados Unidos, no domínio do numérico".
Por isso a Comissão Europeia pretende "fazer entrar todos os
lares, escolas e serviços públicos na era numérica
[ ... ] introduzir na Europa uma cultura numérica sustentada por
um espirito de empresa [ ... ] ganhar a confiança do consumidor
em relação ao comércio electrónico".
É
também Viviane Reding que afirma: "A realização
deste objectivo passa, antes de tudo, pela educação: aquisição
na escola de uma cultura numérica e desenvolvimento de uma aprendizagem
ao longo de toda a vida". Neste quadro, os sistemas de ensino europeus
são chamados a "renovarem-se".
E, para estimular a utilização
da Internet pelos consumidores europeus, é preciso dotar todos os
estabelecimentos de ensino com ligações à Internet.
Por isso, avançavam os jornais e televisões em Portugal,
na altura da Conferência, que a Europa ficaria coberta com autoestradas
digitais. E nada de discussões, quer isso nos agrade ou não,
"cada cidadão, cada escola, cada empresa estará ligada
à Internet". Tanto pior para aqueles que não o apreciem.
É evidente que é necessário
que os professores sigam o movimento. O Conselho europeu recomenda que
"todos os professores possuam um conhecimento verificável das
tecnologias da informação e das comunicações
(TIC) até ao fim de 2002". Nesta data avaliar-se-á se
isso foi atingido ou não. É preciso, por isso, desfazerem-se
dos professores que não consigam evoluir até lá. Nalguns
países assiste-se desde já a uma "des-regulamentação"
do estatuto dos professores. Aliás no Reino Unido começa-se
a implementar os meios de "motivar" esses professores a reciclarem-se,
pelo "pagamento ao mérito".
Vamos mantermo-nos atentos !
Viviane Reding anunciou em 27 de Março,
que " A Comissão submeterá, nas próximas semanas
ou meses, propostas concretas aos ministros da Educação da
União Europeia, quer sobre adaptação do ensino às
técnicas numéricas, quer sobre os meis de dar um forte impulso
à aprendizagem ao longo da vida ". Quando se começa a
estar habituado ao que estas afirmações querem dizer, quando
nos começamos a aperceber que camuflam o desmantelamento da Escola
pública pela substituição da instrução
por formações diversificadas e hierarquisadas, ao serviço
dos empregadores, começa a compreender-se o dever de resistência
dos professores.
Os professores já devem estar habituados
a que uma reforma de ensino não tem que ser um progresso. Mas não
devem sobretudo esquecer que esta política enunciada, não
é apenas de um ministro ou comissário de educação,
mas sim a política de um patronato potente.
Fontes:
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